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Respondida
2029711
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Receita Pública (arts. 11 ao 14)
Renúncia de Receita
Receita Pública
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
A
a remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
B
o parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
C
o crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
D
a anistia, a remissão e o crédito presumido.
E
a extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.
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