o distrito municipal e a instituição organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino.

os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

caberá ao distrito municipal e à coordenação pedagógica articular a política de educação, coordenando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

o Estado incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os distritos municipais e as instituições.