Com relação às legislações federal e estadual a respeito da sanidade e bem-estar dos animais, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) A Instrução Normativa n° 56, de 6 de novembro de 2008, estabelece os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte. Esta instrução, no entanto, não estabelece parâmetros para propriedades onde a criação de animais é exclusivamente para a subsistência, assim considerada aquela sem finalidade lucrativa.

( ) O Decreto n° 24.645, de 10 de julho de 1934, estabelece medidas de proteção aos animais, decretando que todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Este decreto considera maus-tratos fazer viajar um animal a pé, mais de 10 quilômetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas contínuas sem lhe dar água e alimento.

( ) A Lei n° 12.854, de 22 de dezembro de 2003, institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, que estabelece normas para a proteção dos animais no Estado de Santa Catarina, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Segundo esta lei, todos os estabelecimentos que abatem animais no Estado de Santa Catarina deverão utilizar-se de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, exclusivamente por instrumentos de percussão mecânica. Esta lei, no entanto, não estabelece parâmetros para propriedades onde a criação de animais é exclusivamente para a subsistência, assim considerada aquela sem finalidade lucrativa.

( ) De acordo com a Lei n° 10.366, de 24 de janeiro de 1997, em Santa Catarina os médicos veterinários, os proprietários de animais ou seus prepostos, ou qualquer cidadão que tenha conhecimento ou suspeita da ocorrência de uma das doenças animais a seguir relacionadas, são obrigados a comunicar o fato imediatamente à unidade local do órgão executor, designado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura. São elas: Febre Aftosa - nos bovinos, bubalinos, suínos, equídeos e ovinos e caprinos; Estomatite Vesicular - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos; Raiva - nos mamíferos, aves e demais animais susceptíveis; Doença de Aujeszky - em suínos; Tuberculose - nos mamíferos e aves; Brucelose - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos; Carbúnculo Hemático - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos; Anemia Infecciosa Equina; Encefalomielite Equina; Peste Suína Clássica; Doença de Newcastle; Pulorose e Tifose; Cólera Aviária; Salmonelose; Micoplasmose; Leptospirose.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.