Assegura que toda pessoa com deficiência tem o direito de manifestar seus desejos quanto a sua educação, na medida de sua capacidade de estar certa disso.

Os pais têm o direito inerente de ser consultados sobre a forma de educação que melhor se ajusta às necessidades, circunstâncias e aspirações de seus filhos.

Seu princípio fundamental é de que as escolas devem acolher a todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, dentre outras.

Os estudantes com deficiência devem ser educados em escolas de ensino regular, mas em classes especiais, conforme seu desenvolvimento cognitivo, emocional, e, sempre que possível, deve ocorrer a inclusão em classes regulares.