Segundo o Manual de Obras Públicas da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, a fiscalização é uma atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos. São atividades que a fiscalização deverá realizar:

I. Obter da Contratada o Manual de Qualidade contendo o Sistema de Gestão de Qualidade e verificar a sua efetiva utilização.

II. Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas e autorizar as alterações necessárias no objeto do contrato.

III. Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace a ação da Fiscalização.

IV. Verificar e aprovar eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do objeto do contrato.

Estão corretas apenas as afirmativas?