A equipe técnica do programa de atendimento é a responsável pela elaboração do PIA, não devendo participar outras pessoas para não comprometer a qualidade do trabalho.

Não devem constar no PIA as medidas específicas de atenção à saúde, em respeito ao sigilo do prontuário médico, que assegura o direito à privacidade.

A participação dos pais ou responsáveis nos processos de ressocialização das crianças e adolescentes será facultativa, já que muitos pais trabalham no mercado informal e não podem se ausentar de seus trabalhos para essa finalidade.

Devem constar no PIA a descrição de atividades de integração e apoio à família, bem como as metas fixadas para o desenvolvimento das atividades.

No PIA não poderá conter as anotações sobre os resultados da avaliação interdisciplinar e do comportamento do adolescente, para não expô-lo a situação vexatória.