Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se preocupou em estabelecer direitos fundamentais à sociedade, como direitos trabalhistas; trouxe, também, debates quanto ao sistema educacional. São considerados princípios e fins da educação nacional de acordo com a LDB, EXCETO: