Magna Concursos
3142580 Ano: 2024
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.

Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim como a formação de cartéis e outras práticas que configurem formas de infração da ordem econômica, implicam a responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente, a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.

 

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Especialista da ANTT - Direito

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