As Instituições Federais de Ensino Superior são órgãos da administração direta.

As Instituições Federais de Ensino Superior gozam unicamente de autonomia didática, política e patrimonial.

Os mandatos do reitor e do vice-reitor serão simultâneos e com duração de 04 (quatro) anos, permitida, em cada caso, uma única recondução.

As Instituições Federais de Ensino Superior obedecem ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa, a extensão e a administração.

Compete ao Conselho Universitário elaborar as listas tríplices para escolha do Reitor e Vice-Reitor, encaminhar a comunidade universitária para o processo de eleição, seguido da nomeação dos cargos.