Analise a seguinte situação hipotética:
Uma determinada pessoa assumiu um cargo em comissão no interior do Piauí, como condição para tal, foi estabelecida a necessidade de assinar atas de processos licitatórios que sabia fraudulentas, em decorrência dessas houve a contratação de empresas de fachada que não prestaram o serviço e causaram grave prejuízo para o Poder Público. Agravando toda a situação, o ocupante do cargo comissionado recebeu “comissões dos empresários” referentes a cada ato fraudulento que praticou.
Diante desse contexto, considerando a Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que a conduta dessa pessoa enseja as seguintes penalidades:
