- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Prevenção e Reparação de Danos
- Sanções Administrativas
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.legislação e dos atos e negócios jurídicos.
