270212
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens que se seguem, com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e considerando o texto CE-II.
Está assegurado no PGMU, desde 31/12/2001, que a concessionária telefônica de localidade que possua o serviço telefônico fixo comutado deverá atender às solicitações de instalação de acessos individuais em prazo não superior a quatro semanas e, no caso de antecipação da meta prevista para 31/12/2003, em prazo não superior a duas semanas.
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