Nos termos da Portaria Normativa nº 881/MD, de 26 de maio de 2010, que aprova as diretrizes para o desenvolvimento dos programas da Política de Assistência Social das Forças Armadas, estão previstos cinco programas, que são: Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, Programa de Prevenção à Dependência Química,