É vedado ao médico divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

É direito do médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.

É direito do médico anunciar títulos científicos internacionais impossibilitados de serem registrados no Conselho Regional de Medicina.

É vedado ao médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

É direito do médico participar da divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa a fim de promover seus serviços.