- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
- Despesa Pública
Diante da pandemia do Coronavírus, um certo município
eleva suas dívidas públicas, a fim de realizar compras de
respiradores, leitos, contratos de pessoal da área da saúde
e demais despesas. Os analistas da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística estimam cenários pós-
-pandemia de queda do PIB (Produto Interno Bruto)
Nacional e do Município com variações baixas ou até
negativas por período superior a quatro trimestres. O
gestor dessa cidade deseja saber, caso as estimativas se
confirmem, quais os prazos existentes para a quitação das
dívidas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os gastos com pessoal e o excedente deverão ser
eliminados nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo
menos 1/3 quitado no primeiro quadrimestre.
II. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos
três quadrimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro
quadrimestre.
III. Os prazos para recondução dos limites de gastos com
pessoal e gastos excedentes serão duplicados por
período igual ou superior a quatro trimestres.
IV. Os gastos deverão ser eliminados nos próximos quatro
trimestres, sendo pelo menos ½ pagos no primeiro
trimestre.
V. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos
três trimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro
trimestre.
Está correto o que se afirma apenas em