De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), é vedado ao servidor público:
I. aceitar presente de valor superior a um salário mínimo, salvo em datas comemorativas, quando esse valor poderá ser ultrapassado.
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor.
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado.
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um amigo.
V. atrasar o exercício regular de um direito em razão de antipatia que tenha pelo interessado.
VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público.
VI. apresentar-se embriagado, habitualmente, fora do serviço público.
Estão corretas:
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