3353210
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Miraí-MG
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, conforme estabelecido na Lei nº 8.069/1990:
