Com relação às Políticas Nacionais de Atenção Básica, NÃO é responsabilidade comum a todas as esferas de governo
contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e nas diretrizes assinalados.
contribuir com o financiamento tripartite da atenção básica.
apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.
garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde de acordo com suas responsabilidades.
estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.
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