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Respondida
239392
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Contraditório
Ampla defesa
O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
A
se aplica ao processo penal sem restrições;
B
não se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;
C
é o mesmo que o princípio do contraditório;
D
é mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.
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