1474520
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: TJ-BA
Provas:
Para responder às questões de 48 a 50, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Conforme o Art. 47 da Lei Estadual 6.677/04,
( ) a exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
( ) a demissão não será aplicada como penalidade ao servidor público.
( ) o transporte não constitui indenização ao servidor público.
( ) uma ajuda de custo será concedida ao servidor que for removido a pedido.
