Magna Concursos
906256 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o seguinte item, relativo ao processo dos crimes da competência do júri.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de homicídio tentado. Ao fim da instrução, na fase da pronúncia, o juiz entendeu que o indivíduo não tinha a intenção de matar a vítima, mas feri-la, e, assim, teria praticado o crime de lesões corporais.

Nessa situação, caberá ao juiz desclassificar o crime de homicídio tentado para o de lesões corporais, proferindo desde logo sentença definitiva, apreciando o mérito.

 

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