Para início de uma obra, são necessárias providências técnicas e legais, que são prérequisitos para que o órgão competente emita a licença de construção. Não faz parte destes pré-requisitos:
Para início de uma obra, são necessárias providências técnicas e legais, que são prérequisitos para que o órgão competente emita a licença de construção. Não faz parte destes pré-requisitos:
