A Lei nº 8080/90 preconiza que a política de
recursos humanos na área da saúde deve ser
formalizada e executada de forma articulada
pelas diferentes esferas de Governo, de acordo
com os seguintes objetivos:
I. Organização de um sistema de formação de
recursos humanos em todos os níveis de
ensino, inclusive de pós-graduação, além da
elaboração de programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal.
II. Valorização da dedicação exclusiva aos
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento poderão ser exercidos em
regime de tempo integral ou parcial.
IV. Os servidores poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento
do SUS.
