a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano

"operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto

os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público

o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento

as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas