- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com o Art. 2º, da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social tem por objetivo: “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, em especial”. Isso equivale a dizer que ela tem por objetivo