Questão 1519295

1519295 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: CAERD

Provas:

Analista de Gestão - Direito
Provas ×
Analista de Negócios - Direito
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Judiciário
Controle de Constitucionalidade

Sobre o momento do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

O controle preventivo cabe somente ao Poder Legislativo.

O Poder Judiciário pode realizar controle prévio, pela via de exceção ou defesa, se provocado por parlamentar, para garantia do devido processo legislativo.

O veto presidencial, por sua característica política, não configura hipótese de controle de constitucionalidade.

O controle repressivo é de competência privativa do Poder Judiciário.

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciara constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta