Questão 1148119

1148119 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

Provas:

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada perante a justiça estadual.

Os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a justiça do trabalho.

Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário sejam motivadas.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

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