de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

em consonância com os ditames da Constituição Federal.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

de modo inconstitucional, por violar o princípio da soberania.