Magna Concursos
2705829 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender a funcionalidade dos direitos sociais no âmbito do Estado Democrático de Direito, mais especificamente em relação ao papel assumido pelo Estado. Ao final de suas reflexões, concluiu que a funcionalidade desses direitos é a de:
 

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