Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantação, atendia à legislação vigente.Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantação, atendia à legislação vigente.