- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde)
expressa a saúde como um direito fundamental do ser
humano.
Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
