Atende as necessidades dos Entes da Federação e dos demais usuários da informação contábil permitindo a geração de dados consistentes para compilação de estatísticas e finanças públicas.

Possibilita a elaboração padronizada das demonstrações contábeis, mas não os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As ‘contas’ possibilitam que sejam determinados os custos das operações do governo.

A estrutura contempla a relação de contas contábeis com suas funções, atributos, lançamentos padrões, nomenclatura e explicações gerais de uso.