De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(__) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

(__) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

(__) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(__) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(__) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

(__) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Respectivamente temos: