A linguagem deve ser coloquial, com tratamento adequado à norma usual da língua portuguesa.

A linguagem deve ser formal, com o uso da norma culta da língua portuguesa.

Uso formal da língua portuguesa, com a utilização do plural majestático, próprio dos especialistas em Direito.

Linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.

Linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, desde que seja especialista em Direito.