4046240
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Provas:
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil,
conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição
de admissibilidade, a prova da:
