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Respondida
1775046
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
ITCO
Orgão:
IF-MT
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)
Fundamentando-se no Art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, podemos dizer que “A união incumbir-se-á de”:
A
Criar normas complementares para o seu sistema de ensino.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e os dos Territórios.
C
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
E
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
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