Questão 1506809

1506809 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Técnico de Laboratório - Biologia
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LegislaçãoLei 11.794/2008: Uso Científico de Animais

Ainda de acordo com a Lei Arouca, fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Não são atribuições do CONCEA:

formular as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e zelar pelo seu cumprimento.

credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.

avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais no registro de novos medicamentos.

estabelecer e rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

determinar as condições de trabalho em centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

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