Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social.

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social; Campanhas de conscientização sobre os direitos sociais da população.

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, pode ser gerido por organizações não governamentais sem a necessidade de prestação de contas, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social; Campanhas de conscientização sobre os direitos sociais da população.

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social.