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3432822 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Quais os direitos fundamentais de que trata o ECA? Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso nas afirmativas abaixo:

I. Direito à vida e à saúde.

II. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

III. Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho.

Marque a alternativa com a sequência correta:

 

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