- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº
7.508/2011, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e
a articulação interfederativa. De acordo com esse documento, o
mapa de saúde inclui: