Questão 3374104

3374104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: FESC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Sobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, conforme consta na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

A eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.

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