Existem aproximadamente 45 mil pessoas (Brasil, 2015) com algum tipo de deficiência, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência define regras e orientações para promoção dos direitos dos deficientes visando a inclusão social e cidadania deste segmento. Sendo assim, para fins de aplicação da Lei, é considerado como um entrave para inclusão da pessoa com deficiência: