É obrigatória a instalação de elevadores de passageiros em edifícios em construção que tenham seis (6) ou mais andares.

É vedado o transporte de material pelo elevador de passageiro em qualquer circunstância.

É obrigatória, na periferia da edificação, a instalação de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais, a partir do início dos serviços necessários à concretagem da terceira (3ª) laje.

Em construções em que os pavimentos mais altos forem recuados, deve ser considerada a primeira laje do corpo recuado para instalação de plataforma principal.