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Respondida
1009443
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-MA
Provas:
Escrivão
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Corpus
O
habeas corpus
pode ser impetrado por
A
condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.
B
militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.
C
pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.
D
estrangeiro, mas sempre em português.
E
pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.
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