Questão 1201022

1201022 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.

A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, o pluralismo político.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, promover os valores sociais do trabalho e os da livre-iniciativa.

O lazer não está incluído no rol dos direitos sociais.

A criação de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

No caso de iminente perigo, não se assegurando indenização ulterior em caso de dano de pequena monta, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

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