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2510045 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:

O plano diretor da cidade de Maringá prevê a existência da Função Social da Propriedade. Avalie quais dentre as alternativas faz referência ao texto mencionado na legislação:

I) A função social da propriedade será cumprida quando o exercido dos direitos a ela inerentes se submeterem aos interesses coletivos;

II) A propriedade urbana cumprirá sua função social quando simultaneamente atender às determinações constantes no Plano Diretor e demais legislações correlatas;

III) A propriedade urbana cumprirá sua função social quando simultaneamente atender aos objetivos e estratégias de desenvolvimento definidos no Plano Diretor;

IV) A propriedade urbana cumprirá sua função social quando simultaneamente atender à preservação, ao controle e à recuperação do meio ambiente e do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico;

V) A propriedade urbana cumprirá sua função social quando simultaneamente atender aos parâmetros urbanísticos definidos pelo ordenamento territorial determinado neste Plano e na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, garantindo que a intensidade de uso seja adequada à disponibilidade da infraestrutura urbana, de equipamentos e serviços públicos;

Observe as proposições e avalie as alternativas que se adequam ao que está descrito no plano diretor:

 

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