Como se sabe, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I – vigilância em saúde.

II – atenção primária.

III – urgência e emergência.

IV – atenção psicodinâmica.