O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da elaboração da proposta orçamentária.

O empenho é o ato inicial, que antecede a qualquer outro, na geração de uma despesa para a administração pública.

despesa para a administração pública. c) O empenho não cria a obrigação e, sim, dá início à relação contratual entre o Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços.

Estado e seus fornecedores e prestadores de serviços. d) O empenho das despesas de uma dada unidade da administração é feito quando da aprovação do orçamento da unidade.

Em um processo de licitação a nota de empenho é emitida no mesmo ato da publicação do edital da licitação.