Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.

Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.

A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.

A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.

Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.