O recebimento definitivo será efetuado pelo contratante, independentemente da comprovação pela contratada de pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes sobre o objeto do contrato.

O processo de recebimento de obra deve ocorrer sem a presença da contratada e do seu engenheiro.

O processo de recebimento de obra se dá, automaticamente, ao fim dos serviços de construção e de desmonte do canteiro de obras, desde que as imperfeições e defeitos estejam relatados no diário de obras.